LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A PapaiFood segue os princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) no tratamento de dados de lojistas, clientes finais e entregadores que utilizam a plataforma.

1. Base legal para tratamento

Tratamos dados pessoais com base na execução de contrato (processamento de pedidos e pagamentos), no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse para melhoria da plataforma, sempre respeitando os direitos do titular dos dados.

2. Direitos do titular

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

3. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para contato@papaifood.com.br. Responderemos dentro do prazo previsto em lei.

4. Retenção de dados

Mantemos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.